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  1. Legislação Desportiva no Brasil, a partir de 1988.
    No Brasil, após o advento da Constituição Federal, o esporte se consolidou com o direito.
    O desporto passou a ser tratado como Direito Social e Fundamental, assim, se da início ao terceiro período do direito esportivo no Brasil.
    O novo diploma constitucional eleva o desporto ao nível educacional e cultural.
    Além do mais, regula as obrigações trabalhistas e tributárias e outros.

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